Direito de Resposta e de Indenização

Direito de Resposta e Indenização no Direito Constitucional 1. Direito de Resposta O Direito de Resposta está previsto no art. 5º, V, da Constituição Federal, assegurando a toda pessoa, física ou jurídica, o direito de se manifestar quando ofendida por informações divulgadas em veículos de comunicação. Características principais: Natureza constitucional: Garantia fundamental ligada à liberdade de expressão e honra. Finalidade: Permitir a réplica proporcional ao agravo, sem necessida...