Direito Internacional dos Refugiados

Direito Internacional dos Refugiados: Conceito e Fundamentos O Direito Internacional dos Refugiados é um ramo do Direito Internacional Público que protege pessoas perseguidas ou em risco, garantindo-lhes asilo e direitos básicos. Seu principal instrumento é a Convenção de Genebra de 1951 e seu Protocolo de 1967, que definem refugiado como alguém que, por fundado temor de perseguição (por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política), está fora de seu país e não pode ou não ...