Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

Direito Internacional Público: Conceito O Direito Internacional Público (DIP) é o ramo do direito que regula as relações entre Estados soberanos, organizações internacionais e, em certos casos, indivíduos e outros atores internacionais. Seu objetivo é promover a cooperação, a paz e a solução pacífica de conflitos, baseando-se em tratados, costumes internacionais, princípios gerais do direito e jurisprudência. Fundamentação do Direito Internacional Público A fundamentação do DIP repousa em: ...