Direito Processual Penal - Das Provas

Resumo de Direito Processual Penal: Disposições Gerais (Arts. 155 a 157 do CPP) 1. Teoria Geral da Prova Conceito de Prova: Conjunto de elementos para formar convicção sobre fatos (atos, fatos, circunstâncias). Instrumento de reconstrução aproximativa da história. Destinatário: Julgador (principalmente), mas também promotor e outros envolvidos. Finalidade: Formar a convicção do julgador ("função persuasiva"). Objeto: Fatos sobre os quais recai a alegação (ex: costumes, dire...