Direito Processual Penal - Sumulas

Competência no Direito Processual Penal: Resumo e Comentários A competência define a medida da jurisdição, o poder legalmente conferido a um juiz ou tribunal. Conexão A conexão ocorre quando há uma ligação entre crimes que justifica a reunião de processos. As modalidades de conexão são: Intersubjetiva: Relacionada a múltiplos sujeitos. Por Simultaneidade (Art. 76, I, primeira parte): Crimes cometidos no mesmo tempo e lugar. Por Concurso (Art. 76, I, segunda parte...