Direitos Humanos em espécie

Direitos Humanos em Espécie: Resumo para Concursos 1. Direitos Civis e Políticos (1ª Dimensão) Direitos individuais e liberdades públicas, positivados na Declaração de 1789 e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966): Direito à vida (art. 3º DUDH) Liberdade de expressão (art. 19 DUDH) Igualdade formal (art. 7º DUDH) Direito à propriedade (art. 17 DUDH) Devido processo legal (art. 8º-11 DUDH) 2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (2ª Dimensão) Ex...