Direitos humanos na Constituição Federal

A Constituição Federal (CF/1988), apelidada de Constituição Cidadã, foi a grande responsável pela redemocratização do país, o que foi bem demonstrado logo no Título I, que trata dos princípios fundamentais, bem como na ampla previsão de direitos e garantias fundamentais em seu Título II, sem prejuízo de outros caracteres que lhe conferem a feição democrática que conhecemos.Vale notar, ainda, que a Lei Maior consagrou em seu texto diversos direitos inerentes ao fato de a pessoa existir e que b...