Direitos humanos no Brasil

Direitos Humanos no Brasil: Resumo para Concursos 1. Conceito e Fundamentação Legal Os Direitos Humanos no Brasil são garantidos pela Constituição Federal de 1988 (art. 5º), tratados internacionais (como a Declaração Universal dos Direitos Humanos) e leis específicas. São direitos inerentes a todos os seres humanos, sem distinção. 2. Marcos Históricos - Constituição de 1988: "Constituição Cidadã", ampliou garantias individuais e sociais. - Adesão a pactos internacionais: Pacto de San José d...