Disciplina do crédito

Disciplina do Crédito em Direito Financeiro A disciplina do crédito no Direito Financeiro trata das normas e princípios que regulam a contratação de empréstimos e financiamentos pelo Estado, visando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. Principais Conceitos Crédito Público: Capacidade do Estado de contrair dívidas para financiar despesas ou investimentos. Operações de Crédito: Incluem empréstimos, financiamentos e emissão de títulos públicos. Limite...