Dispensa arbitrária

Dispensa Arbitrária no Direito do Trabalho A dispensa arbitrária ocorre quando o empregador rescinde o contrato de trabalho sem justa causa ou motivo razoável, baseando-se em critérios discriminatórios, pessoais ou abusivos. Principais Características Ausência de justa causa: Não há motivo legal ou disciplinar que justifique a demissão. Discriminação ou abuso: Pode envolver critérios como raça, gênero, religião, filiação sindical ou perseguição pessoal. Proteção constitucional: A CF/8...