Disposições comuns aos dois institutos

Disposições Comuns aos Dois Institutos no Direito Empresarial (Comercial) 1. Conceito e Finalidade As disposições comuns aos dois institutos referem-se a regras gerais aplicáveis tanto ao Direito Societário quanto ao Direito Falimentar/Recuperacional. Essas normas visam harmonizar princípios como segurança jurídica, preservação da empresa e proteção aos credores. 2. Princípios Aplicáveis a) Continuidade da Empresa: Prioriza a manutenção da atividade econômica, mesmo em situações de cri...