Disposições Constitucionais Gerais

Disposições Constitucionais Gerais em Direito Constitucional As Disposições Constitucionais Gerais são normas fundamentais que estabelecem princípios e regras aplicáveis a toda a Constituição Federal, servindo como base para a interpretação e integração do ordenamento jurídico. Principais Características Universalidade: Aplicam-se a todas as áreas do direito constitucional. Hierarquia superior: Servem como parâmetro para validade de outras normas. Princípios fundamentais: Inclue...