Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução

Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução As Disposições Gerais no Direito Processual Civil referem-se aos princípios e normas comuns que regem todas as espécies de execução (fiscal, de título extrajudicial, de alimentos, etc.), conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC/2015). Princípios Fundamentais Princípio da Legalidade: A execução deve seguir estritamente a lei, sem arbitrariedades. Princípio da Eficiência: Busca-se a satisfação do crédito de forma cél...