Disposições Gerais e Cumprimento Provisório

Disposições Gerais e Cumprimento Provisório no CPC/2015 1. Disposições Gerais (Art. 515 a 538, CPC) As disposições gerais tratam dos princípios e regras aplicáveis à execução civil, incluindo: Finalidade da execução: Satisfação do crédito do exequente conforme título executivo. Partes: Exequente (credor) e executado (devedor), com possibilidade de litisconsórcio. Competência: Regra geral do local do cumprimento da obrigação ou domicílio do executado. Títulos executivos: Listagem tax...