Dissídio coletivo de natureza jurídica

Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica O dissídio coletivo é um conflito de interesses entre categorias profissionais (empregados e empregadores) que busca a regulamentação de condições de trabalho por meio de decisão judicial. No Direito Processual do Trabalho, é tratado como um processo de natureza jurídica, pois envolve a aplicação de normas e princípios legais para solucionar o conflito. Características Principais Objeto: Regular condições de trabalho (salários, jornada, benefícios et...