Dissídios coletivos

Dissídios Coletivos: Conceito e Natureza Dissídios coletivos são conflitos de natureza coletiva entre categorias profissionais e empregadores, envolvendo interesses gerais (condições de trabalho, salários, etc.). Podem ser econômicos (criação de novas normas) ou jurídicos (interpretação de normas existentes). Competência para Julgamento A competência é da Justiça do Trabalho, conforme Art. 114, CF/88: TRT: Dissídios envolvendo categorias no âmbito estadual. TST: Dissídios de âmbito naci...