Distinções entre Empresa, Estabelecimento, Empresário e Sócio

O conceito de empresa e empresário está no caput do artigo 966 do Código Civil que determina que “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Empresa Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Estabelecimento Segundo o artigo 1.142 do Código Civil, considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para e...