Do trabalho em condições especiais

Resumo: Do Trabalho em Condições Especiais (Direito do Trabalho) 1. Conceito e Fundamentação Legal O trabalho em condições especiais refere-se às atividades laborais realizadas em circunstâncias que exigem proteção adicional devido a riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Está regulado principalmente pela CLT (Arts. 189 a 197), NRs do MTE e Constituição Federal (Art. 7º, XXIII). 2. Modalidades de Trabalho em Condições Especiais a) Trabalho Insalubre: Expõe o trabalhador a agen...