Documento Notarial: Noções Gerais, Definição, Eficácia e Fé Pública Notarial

Documento Notarial: Noções Gerais O documento notarial é um instrumento público elaborado por um tabelião ou notário, com formalidades legais, que atesta fatos, declarações ou vontades das partes. Sua função é garantir autenticidade, segurança jurídica e eficácia probatória. Definição de Documento Notarial É o instrumento público lavrado por notário, com fé pública, que confere validade e eficácia aos atos jurídicos nele contidos. Exemplos incluem escrituras públicas, procurações, testamento...