Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio

Domicílio: Conceito e Importância no Direito Internacional Privado O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, sendo relevante para determinar a lei aplicável em questões de Direito Internacional Privado (DIPr). É um elemento de conexão para definir competência judicial, lei pessoal e direitos obrigacionais. Aquisição do Domicílio Adquire-se domicílio pela união de dois elementos: Elemento objetivo: Residência (fixação em um lugar). Elemento subje...