Dos Bens dos Ausentes

Dos Bens dos Ausentes – Resumo para Concursos 1. Conceito de Ausente Ausente, no Direito Processual Civil, é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar representante ou notícias sobre seu paradeiro, gerando incerteza sobre sua existência ou vontade. A declaração de ausência é regulada pelos arts. 6º a 39 do Código Civil e tem implicações processuais. 2. Fases do Processo de Ausência a) Curadoria Provisória (Art. 7º, CC): Após 180 dias de desaparecimento, o juiz nomeia um curador pa...