Dos Contratos em Geral

Dos Contratos em Geral - Resumo para Concursos 1. Conceito e Elementos Essenciais Contrato é o acordo de vontades entre duas ou mais partes, com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos obrigacionais. Elementos essenciais: Partes capazes (maiores de 16 anos, emancipados ou representados) Objeto lícito, possível e determinado/determinável Forma prescrita ou não defesa em lei 2. Princípios Contratuais (CC, arts. 421 a 425) Autonomia da vontade (limitada pela função so...