Doutrina da proteção integral

Proteção integral e prioritária, prevenção e recuperação, além de todos os direitos inerentes à pessoa humana (art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é o que prevê a doutrina da proteção integral. Diferente da doutrina da situação irregular, na doutrina da proteção integral, o foco é a criança de uma forma completa, abrangência plena, não discriminatória, alcançando todas as crianças e adolescentes, não somente aqueles em patologia. a) Abrangência plena e não discrimina...