Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Educação, Cultura, Esporte e Lazer no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) 1. Educação O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito à educação, incluindo acesso gratuito a cursos e programas educacionais. Destacam-se: Prioridade na matrícula em instituições de ensino, com vagas reservadas. Oferta de programas de alfabetização e educação continuada. Adaptação de conteúdos e metodologias para atender às necessidades dos idosos. 2. Cultura O idoso tem direito a atividades cultura...