Efeitos do Registro

Efeitos do Registro - Direito Notarial e Registral 1. Conceito e Finalidade O registro público confere publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, garantindo a oponibilidade erga omnes (contra todos) e a conservação da documentação. É essencial para a validade de certos negócios jurídicos, como a transferência de propriedade imobiliária. 2. Efeitos Principais Publicidade: Torna o ato conhecido por terceiros, permitindo sua oponibilidade. Autenticidade: Atesta a...