Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros e Promessa de Fato de Terceiro

Direito Civil: Estipulação em Favor de Terceiros A estipulação em favor de terceiros é um contrato sui generis em que o estipulante e o promitente acordam uma obrigação cuja prestação beneficiará um terceiro estranho à relação contratual. Essa modalidade contraria parcialmente o princípio da relatividade contratual, pois o beneficiário não participa da formação do vínculo. Natureza Jurídica e Características Teoria contratual: Configura um contrato atípico, com eficácia direta ao terceiro...