Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Efeitos da Posse A posse produz efeitos jurídicos relevantes, como: Direito aos frutos e benfeitorias: O possuidor tem direito aos frutos percebidos e às benfeitorias úteis e necessárias. Direito de retenção: Em caso de benfeitorias necessárias ou úteis, o possuidor pode reter a coisa até ser indenizado. Proteção possessória: O possuidor pode utilizar ações como o interdito proibitório e a reintegração de posse para defender seu direito. Usucapião: A posse prolongada, contínu...