Embarcações

Embarcações no Direito Marítimo: Resumo para Concursos 1. Conceito e Classificação Embarcação é todo veículo aquático destinado à navegação, podendo ser classificado como: Navio: Embarcação de grande porte (capacidade ≥ 100 toneladas brutas) Embarcação de pequeno porte: Capacidade < 100 toneladas brutas (ex: barcos, lanchas) Por finalidade: Mercante, pesqueira, recreio, militar, etc. 2. Nacionalidade e Registro Bandeira: Vincula a embarcação ao Estado (Lei 7.652/1988) Registro:...