Embargos à execução

Embargos à Execução no Direito Processual Civil Os Embargos à Execução são um meio de defesa do executado contra uma execução judicial, regulados pelos arts. 914 a 919 do CPC/2015. Têm como objetivo impugnar vícios processuais ou materiais na execução, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Natureza Jurídica São classificados como processo incidente, pois dependem do processo principal (execução) para existir. Não são autônomos, mas tampouco são mera contestação. Legitimidade Podem se...