Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução

Embargos à Execução Os Embargos à Execução são um recurso utilizado pelo executado para impugnar a execução, alegando vícios formais ou materiais no processo. Devem ser opostos no prazo de 15 dias após a citação válida. Podem versar sobre: Inexistência ou nulidade da dívida Pagamento, prescrição ou decadência Irregularidades na penhora ou cálculo de honorários Excesso ou inadequação da execução Possuem efeito suspensivo se fundamentados em matéria de mérito (art. 914, CPC). Suspens...