Embargos do executado

Embargos do Executado no Processo do Trabalho Conceito Os Embargos do Executado são um recurso previsto no art. 884 da CLT, com base no CPC/2015 (art. 525, §1º), utilizado pelo devedor para opor resistência à execução trabalhista, contestando seus fundamentos ou apresentando defesas específicas. Finalidade Permitir ao executado (réu) demonstrar vícios na execução, como: Inexistência ou ilegitimidade do título executivo Pagamento total ou parcial da dívida Prescrição ou decadência E...