Entidades de Atendimento ao Idoso

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Entidades de Atendimento ao Idoso no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) 1. Conceito e Finalidade As entidades de atendimento ao idoso são instituições (públicas ou privadas) que oferecem serviços como moradia, saúde, assistência social, cultura ou lazer a pessoas com 60 anos ou mais. Devem ser registradas no órgão competente (como o Conselho Municipal do Idoso) e seguir os princípios do Estatuto. 2. Tipos de Entidades Instituições de longa permanência (ILPIs): Abrigos, casas-lar ou r...

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