Entidades sindicais: organização

Direito do Trabalho
Entidades Sindicais: Organização As entidades sindicais são associações de trabalhadores ou empregadores que visam à defesa de interesses coletivos da categoria. No Direito do Trabalho, sua organização é regulada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988. Natureza Jurídica São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia para representar suas categorias. Possuem personalidade jurídica após registro no Ministério do Trabalho. ...

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