Erro de proibição

Erro de Proibição no Direito Penal O erro de proibição ocorre quando o agente, ao praticar a conduta, desconhece a ilicitude do fato (não sabe que sua ação é proibida por lei). Diferencia-se do erro de tipo, que recai sobre os elementos do tipo penal. Espécies de Erro de Proibição 1. Direto: O agente não tem consciência da ilicitude do fato (ex.: acredita que sua conduta é legal). 2. Indireto (ou por ignorância da proibição): O erro decorre de falsa percepção sobre a existência de uma causa ...