Erro de tipo

Erro de Tipo no Direito Penal O erro de tipo é uma causa de exclusão da culpabilidade, prevista no Art. 20 do Código Penal. Ocorre quando o agente desconhece uma circunstância essencial do fato típico, afastando o dolo ou a culpa. Classificação do Erro de Tipo 1. Erro de Tipo Essencial: Incide sobre elemento constitutivo do crime. Exclui o dolo, podendo subsistir a culpa se prevista em lei (Art. 20, §1º). Ex.: Matar animal pensando ser pessoa (erro sobre o objeto). 2. Erro de Tipo Acidental:...