Espaços ambientais especialmente protegidos. Aspectos gerais

Espaços Ambientais Especialmente Protegidos: Aspectos Gerais Os espaços ambientais especialmente protegidos são áreas delimitadas por lei, com o objetivo de preservar ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais, visando o equilíbrio ecológico e o uso sustentável. São regulados pelo Direito Ambiental e frequentemente abordados em concursos públicos. Fundamento Legal A proteção desses espaços está prevista na Constituição Federal de 1988 (Art. 225), que estabelece o dever do Poder Público...