Espécies de contratos regulados no Código Civil

Espécies de Contratos Regulados no Código Civil O Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) regula diversas espécies de contratos, essenciais para provas de concursos públicos. Abaixo, os principais tipos: 1. Contrato de Compra e Venda Art. 481 a 532. Envolve a transferência de propriedade de um bem em troca de preço certo em dinheiro. Exige acordo de vontades, objeto lícito e capacidade das partes. 2. Contrato de Doação Art. 538 a 564. Caracteriza-se pela liberalidade, com uma parte transf...