Estabelecimento

Estabelecimento no Direito Civil O estabelecimento, no Direito Civil, refere-se ao conjunto organizado de bens (materiais ou imateriais) utilizado para o exercício de uma atividade econômica, empresarial ou profissional. É um conceito fundamental para concursos públicos, especialmente em questões sobre direito empresarial e obrigações. Elementos do Estabelecimento Elemento material: Bens corpóreos (máquinas, estoques, imóveis). Elemento imaterial: Bens incorpóreos (marca, patentes, clie...