Estabilidade dos dirigentes sindicais

Estabilidade dos Dirigentes Sindicais A estabilidade dos dirigentes sindicais é uma garantia prevista no art. 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e regulamentada pelo art. 543 da CLT. Seu objetivo é proteger o empregado que exerce cargo de direção sindical contra demissões arbitrárias, assegurando a independência do sindicato. Requisitos para a Estabilidade Para ter direito à estabilidade, o dirigente deve: Ser empregado da categoria representada pelo sindicato; Ser eleito para car...