Estabilidade e garantias provisórias de emprego

Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego Conceito de Estabilidade: A estabilidade no Direito do Trabalho refere-se à garantia de manutenção do emprego em situações específicas, impedindo a dispensa arbitrária do empregado. Pode ser absoluta (indispensável) ou relativa (condicionada a autorização judicial ou administrativa). Tipos de Estabilidade 1. Estabilidade Provisória (Garantias Temporárias): Proteção temporária contra demissão sem justa causa em casos como: Gestantes: Da confi...