Estabilidade e garantias provisórias no emprego

Estabilidade e Garantias Provisórias no Emprego 1. Conceito de Estabilidade A estabilidade no emprego é uma garantia que impede a dispensa arbitrária do empregado, assegurando sua permanência no cargo por determinado período ou sob certas condições previstas em lei. 2. Tipos de Estabilidade a) Estabilidade Absoluta: Dispensa só ocorre por justa causa ou força maior (ex.: gestantes durante a gravidez e pós-parto – Art. 10, II, ADCT). b) Estabilidade Relativa (Provisória): Garante emprego por...