Estado federal brasileiro

Estado Federal Brasileiro: Conceito e Características O Estado federal brasileiro é uma forma de organização política que divide o poder entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com autonomia relativa para cada ente. Suas principais características incluem: Descentralização política: repartição de competências constitucionais entre os entes federativos. Autonomia dos entes: capacidade de auto-organização (Constituição e leis próprias), autogoverno e autoadminist...