Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Estatuto da Terra – Lei nº 4.504/1964: Resumo para Concursos 1. Contexto e Objetivos O Estatuto da Terra foi criado durante o regime militar (1964) com o objetivo de promover a reforma agrária, modernizar a estrutura fundiária e garantir o "uso social da terra". Suas bases são a função social da propriedade e a justiça social no campo. 2. Conceitos Fundamentais Módulo Rural: Unidade de medida que varia por região, definindo a propriedade familiar. Latifúndio: Propriedade rural que ...