Estrutura Administrativa do RGPS

Estrutura Administrativa do RGPS O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. Sua estrutura é regulada pela Constituição Federal de 1988 e legislação complementar. Órgãos e Entidades Envolvidos INSS: Responsável pela operacionalização (concessão/manutenção de benefícios, cobrança de contribuições). Ministério da Previdência Social (MPS): Formula polític...