Evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Fase da absoluta indiferença (até o século XIV): nenhum país fazia qualquer espécie de referência aos direitos da criança e do adolescente.Fase da mera imputação criminal ou do direito penal indiferenciado (até o século XIX): inexistia qualquer tratamento diferenciado ou protetivo destinado à criança e ao adolescente; as normas cuidavam apenas da imputação de acordo com o direito penal. Todos eram segregados dentro do mesmo estabelecimento prisional, independentemente da idade, e ainda era po...