Excludentes de responsabilidade civil

Excludentes de Responsabilidade Civil As excludentes de responsabilidade civil são situações que afastam o dever de indenizar, mesmo que exista um dano. São fundamentais em concursos públicos, especialmente na área do Direito Civil. Dividem-se em causas subjetivas (relacionadas à conduta do agente) e objetivas (independentes de culpa). 1. Legítima Defesa Ocorre quando o agente causa dano para proteger direito próprio ou alheio de injusta agressão, atual ou iminente. Requisitos: Ameaça inj...