Execução

Execução no Direito do Consumidor para Concursos Públicos A execução no Direito do Consumidor refere-se ao processo de cumprimento forçado de obrigações decorrentes de relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990). É tema recorrente em concursos públicos, especialmente em questões sobre tutela jurisdicional e procedimentos especiais. Principais Características Natureza Especial: O CDC prevê regras específicas para execução, priorizando a...