Execução contra massa falida

Execução contra Massa Falida no Processo do Trabalho A execução contra massa falida ocorre quando o devedor (empregador) é declarado falido, e seus bens passam a integrar um acervo controlado pela Justiça Comum (varas falimentares). No Direito Processual do Trabalho, as regras são especiais devido à natureza trabalhista dos créditos. Competência A Justiça do Trabalho mantém a competência para processar a execução, mesmo após a falência, conforme art. 149 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005)...