Execução de alimentos

Execução de Alimentos no Direito Civil A execução de alimentos é um procedimento judicial que visa assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, garantindo meios para cobrança coercitiva em caso de inadimplemento. Natureza Jurídica É um processo de execução autônoma (art. 528 do CPC), com trâmite prioritário (art. 732, CPC), devido à urgência inerente às necessidades básicas do alimentando. Legitimidade Ativa: Credor (alimentando ou representante legal).Passiva: Devedor (alimentante) ou s...