Execução provisória e definitiva

Execução Provisória e Definitiva no Direito Processual do Trabalho 1. Conceito Geral A execução no Processo do Trabalho é a fase em que se busca a satisfação do direito reconhecido na sentença ou acordo. Divide-se em execução provisória (antes do trânsito em julgado) e execução definitiva (após o trânsito em julgado). 2. Execução Provisória Características: Ocorre antes do trânsito em julgado da decisão (art. 878-A da CLT). É cabível em sentenças condenatórias ou homologatórias de acor...